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Dístico da inspeção automóvel – é obrigatório estar no para-brisas do carro?

Têm existido, ao longo dos últimos anos, várias mudanças na lei, pelo que, é normal existirem algumas dúvidas relativamente à obrigatoriedade de afixar selos no para-brisas.

Não precisa de ter o dístico de inspeção no para-brisas do carro.

De acordo com a portaria n.º 234/2020 ontem publicada, o dístico do seguro do carro deixa de ser verde e agora é branco. Além disso, o dístico de inspeção também não necessita de estar afixado no para-brisas do carro.

Apenas o dístico do seguro tem de estar afixado.

Têm existido, ao longo dos últimos anos, várias mudanças na lei, pelo que, é normal existirem algumas dúvidas relativamente à obrigatoriedade de afixar selos no para-brisas.

A pandemia por COVID-19 e a digitalização dos processos avieram obrigar a simplificar muitos procedimentos.

O Gabinete Português de Carta Verde – autorizou, a partir de 1 de julho do presente ano, as empresas de seguros a emitir o certificado internacional de seguro de responsabilidade civil automóvel em papel branco, exceto o distico que deveria continuar a ser impresso em papel verde.

A portaria foi agora atualizada e eliminou-se o requisito da cor em que deve ser emitido o dístico da carta verde do seguro.

No mesmo diploma, o executivo explica que, pela primeira vez, não vai regulamentar as características relativas ao dístico comprovativo da certificação da realização das inspeções periódicas obrigatórias, dado que a regra legal que estabelecia a sua obrigatoriedade foi revogada, em 2012, com as alterações ao regime de inspeções técnicas de veículos, passando a ser a ficha de inspeção do veículo que serve de comprovativo.

Apenas dístico do seguro é necessário estar afixado no para-brisas do carro.

Caso seja mandado parar pelas entidades policiais, e não tenha a ficha da inspeção, a coima a aplicar poderá ir dos 60 aos 300 euros.

Além disso, o condutor de veículo fica ainda obrigado a apresentar o documento num prazo de oito dias, no local indicado pela autoridade.

Esta é uma contraordenação leve e nesse sentido não perde nenhum ponto na sua carta de condução.

Por outro lado, se o veículo não tiver a inspeção feita, a multa pode ir dos 250 aos 1 250 euros.

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