Com o avanço da legislação europeia, a questão do seguro obrigatório para trotinetes elétricas ganha destaque em Portugal.
Em 2025, o governo português poderá implementar alterações à luz da diretiva europeia 2021/2118, que deixa aos Estados-membros a decisão de incluir trotinetes elétricas na definição de “veículo a motor” para efeitos de seguro de responsabilidade civil.
Mas o que isso significa para os utilizadores? Vamos explorar os principais pontos:
1. O Papel da Diretiva Europeia 2021/2118
A diretiva europeia visa uniformizar as regras de seguros automóveis em todos os países da União Europeia.
Embora não mencione explicitamente a obrigatoriedade de seguro para trotinetes elétricas, permite que cada país avalie e decida se estes veículos devem ser incluídos na legislação de seguros obrigatórios.
2. A Situação Atual em Portugal
Atualmente, em Portugal, as trotinetes elétricas não requerem seguro obrigatório, mas a diretiva oferece margem para mudanças.
O legislador português enfrenta o desafio de equilibrar:
- Crescente utilização das trotinetes elétricas: Cada vez mais populares em ambientes urbanos.
- Riscos associados: Algumas trotinetes conseguem atingir velocidades superiores a 25 km/h, aumentando o risco de acidentes.
- Proteção das vítimas: Garantir compensação adequada em caso de sinistro.
3. O Que Está em Jogo para 2025?
Em janeiro de 2025, o governo português deverá tomar uma decisão sobre a implementação da diretiva:
- Possibilidade de Seguro Obrigatório: A inclusão de trotinetes elétricas como “veículos a motor” para fins de seguro poderá ser considerada.
- Baseado em Evidências: A decisão deverá ser fundamentada em estudos que avaliem riscos, segurança das vítimas e impacto nos utilizadores.
4. Impactos da Decisão
Caso o seguro se torne obrigatório:
- Maior Proteção: Consumidores terão mais garantias em caso de acidentes.
- Custos Adicionais: Utilizadores poderão enfrentar custos adicionais relacionados ao seguro.
- Foco na Responsabilização: Promoverá maior responsabilidade no uso das trotinetes.
Conclusão
A possível inclusão de trotinetes elétricas na legislação de seguro obrigatório reflete a crescente importância de adaptar as regras às novas realidades de mobilidade urbana.
Com a decisão prevista para 2025, o governo português terá de considerar os benefícios e desafios, sempre com o objetivo de garantir a segurança e a proteção de todos os envolvidos.
Se utiliza trotinetes elétricas, fique atento às novidades e prepare-se para possíveis mudanças na legislação!
