Desde o passado dia 1 de agosto de 2022, os residentes em Portugal que sejam detentores de títulos de condução emitidos por Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), deixam de estar obrigados a proceder à troca da carta de condução para poderem conduzir em Portugal.
Esta solução resulta da alteração dos arts. 125.º e 128.º do Código da Estrada, efetuada pelo DL 46/2022, de 12 de julho. Deste modo aos cidadãos abrangidos
passam a ser aplicadas as mesmas regras, sobre a carta de condução, que são aplicadas aos cidadãos de outros estado membros da UE.
Para o efeito é necessário que se encontrem reunidos os seguintes requisitos:
- O Estado emissor do título tem de pertencer à OCDE ou à CPLP e tem de ser subscritor de determinadas convenções ou de um acordo bilateral com o Estado Português;
- Não pode ter decorrido mais de 15 anos desde a emissão ou última renovação do título de condução;
- O titular deve ter menos de 60 anos de idade.
Abaixo, apresentamos listagem dos países que integram cada uma das organizações e os que são aderentes às Convenções internacionais sobre trânsito ou circulação rodoviária.
Se faltar algum destes requisitos, o titular já se encontra obrigado a proceder à troca de carta de condução.
Os não residentes em Portugal podem conduzir veículos a motor em território nacional durante os primeiros 185 dias após a sua entrada no país.
Países subscritores de uma das convenções:
Convenção sobre Trânsito Rodoviário, celebrada em Genebra a 19.09.1949, e Convenção sobre a Circulação Rodoviária adotada em Viena em 08.11.1968.
Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Bangladesh, Barbados, Bélgica, Benim, Botsuana, Brunei, Darussalam, Bulgária, Burkina Faso, Camboja, Canadá, República Central Africana, Chile, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Chipre, República Checa, República Democrática do Congo, Dinamarca, República Dominicana, Equador, Egito, Ilhas Fiji, Finlândia, França, Geórgia, Gana, Grécia, Guatemala, Haiti, Vaticano, Hungria, Islândia, Índia, Irlanda, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia, Quirguistão, República Democrática Popular do Laos, Líbano, Lesoto, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Madagáscar, Malawi, Malásia, Mali, Malta, Mônaco, Montenegro, Marrocos, Namíbia, Holanda, Nova Zelândia, Níger, Nigéria, Noruega, Papua Nova Guiné, Paraguai, Peru, Filipinas, Polônia, Portugal, República da Coreia, Romênia, Federação Russa, Ruanda, São Marino, Senegal, Sérvia, Sérvia, Serra Leoa, Singapura, Eslováquia, Eslovênia, África do Sul, Espanha, Sri Lanka, Suécia, Suíça, República Árabe Síria, Tailândia, Togo, Trinidad e Tobago , Tunísia, Turquia, Uganda, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, Estados Unidos da América, Venezuela (República Bolivariana da), Vietnam e Zimbabué.
Listagem elaborada de acordo com informação disponibilizada pelo IMT
27 de julho de 2022