Com o regresso às aulas, regressamos aos cadernos, aos manuais escolares e às mochilas, mas sobre o seguro escolar dos seus filhos pouco se fala.
Saiba tudo sobre o seguro escolar obrigatório neste artigo WIBNET.
O que é?
O seguro escolar foi criado no sentido de assegurar a cobertura de danos na sequência de acidentes que aconteçam em contexto escolar e é garantido pelas direções regionais de educação, no sentido de complementar o auxílio aos educandos em casos não cobertos pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS).
O seguro cobre todos os educandos, à excepção dos estudantes do ensino superior, e deve ser renovado todos os anos lectivos de acordo com um pagamento obrigatório, à excepção dos educandos isentos e alunos do ensino obrigatório e pré-escolar.
O que cobre?
A cobertura do seguro escolar pode ser consultada junto dos estabelecimentos de ensino (agrupamentos de escolas e colégios), que devem ser notificados em caso de activação do seguro escolar e das respectivas consequências decorrentes do acidente ocorrido em contexto escolar, posteriormente ao educando ter usufruído de assistência médica.
Sobre as coberturas garantidas pelo seguro escolar, são asseguradas todas as despesas não previstas pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS), desde que a assistência tenha sido realizada em instituições de saúde públicas (as despesas realizadas em hospitais e clínicas privadas não são cobertas pelo seguro escolar).
Entre as despesas cobertas pelo seguro escolar obrigatório, destacam-se:
- Assistência médica (inclusive danos na dentição do educando);
- Medicamentos;
- Transporte para a unidade pública de saúde (inclusive os gastos com a estadia e alimentação durante a assistência);
- Indemnização por danos morais ou incapacidade após avaliação do caso por parte de uma junta médica;
Em caso de incapacidade permanente ou morte do educando, o seguro escolar assegura outras garantias após a abertura de um processo, por parte do estabelecimento escolar, e a comunicação do caso à Direção Regional Escolar.
Nestes casos, deve ser garantido o auxílio burocrático aos encarregados de educação de forma a que tenham acesso a todas as garantias decorrentes do acionamento do seguro escolar.
Neste regresso às aulas, informe-se sobre o seguro escolar do seu filho e confirme a sua validade.
Não se esqueça, o seguro escolar é obrigatório e cobre todos os danos que resultem de um acidente em contexto escolar durante todo o ano lectivo!
