COVID-19 JÁ É POSSIVEL CAÇAR

caça

atualização da informação no artigo “Caçar só mesmo para correcção de densidades

O ICNF adotou um plano de contingência que se mantem em vigôr, de forma a poder seguir as orientações da Direção-Geral de Saúde.

Este plano de contingência destina-se a minimizar as condições de propagação do vírus causador da pandemia que está a afetar todo o mundo.

Caça

Face às determinações legais estabelecidas âmbito do estado de emergência e da atual situação de calamidade:

ATIVIDADE DE CAÇA

Segundo a alínea l) do n.º 2 do artigo 3.º do Anexo da RCM n° 38/2020, de 17 de maio, a partir de dia 18 de maio, são permitidas deslocações para a prática de atividades venatórias, de caráter venatório.

Portanto, já é possível caçar…
seguro de caçador

Sem prejuízo do acima referido, chama-se à atenção para a necessidade de serem cumpridas as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças e serviços de segurança, designadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas.

CARTA DE CAÇADOR CADUCADAS APÓS 23FEV202 SÃO VALIDAS ATÉ 30JUN2020

Nos termos do disposto no artigo 16º do Dec-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua atual redação conferida pelo Dec-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, o ICNF aceita para todos os efeitos legais até 30 de junho:

  • As cartas de caçador cuja validade terminou a partir de 23 de fevereiro;
  • Os atestados médicos e certificados de registo criminal que tenham expirado a partir de 23 de fevereiro. 

seguro de caçador

Nos termos do n.º 2 do artigo 35º-C do Dec.-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua atual redação conferida pelo Dec-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, quando o termo do prazo das cartas de caçador tenha ocorrido entre 18/03/2020 e 02/05/2020 esse prazo é prorrogado até 30 de setembro de 2020.

EXAMES PARA A OBTENÇÃO DE CARTA DE CAÇADOR

As inscrições em exames para obtenção de carta de caçador continuam temporariamente suspensas.

> A PRESENTE INFORMAÇÃO REPORTA-SE À DATA DE 17MAI2020 

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