Se já se deparou com a situação de lhe baterem no carro e fugirem, a solução passa pelo Fundo de Garantia Automóvel.
O Fundo, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e para o qual todos os condutores com seguro automóvel contribuem (2,5% do prémio anual do seu seguro reverte para o Fundo de Garantia Automóvel), funciona como um mecanismo público para auxiliar as vítimas em que o culpado pelo acidente é desconhecido ou não tem seguro automóvel.
O único senão é a complexidade e demora nos processos, contudo apresenta-se como a solução mais viável, pois o valor da indemnização pode atingir o 1 milhão de euros, em caso de danos materiais, e 5 milhões de euros, em caso de danos corporais.
Para que seja considerado o pagamento de uma indemnização por danos materiais, deve verificar-se o seguinte:
O culpado está identificado, contudo o seu seguro não é válido;
Sendo desconhecido o culpado pelo acidente, é necessário que a polícia elabore o auto no local do acidente e confirme a fuga.
Para que seja considerado o pagamento de uma indemnização por danos corporais, deve verificar-se o seguinte:
O culpado é desconhecido ou o seu seguro automóvel é inválido ou inexistente;
Insolvência da seguradora do culpado.
Como reportar?
Coloca-se, por fim, a questão de como reportar o sucedido e iniciar o processo. O acidente deve ser reportado à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, cujos serviços estão disponíveis nas seguintes moradas: Avenida da República, nº 59 (Lisboa), e Rua Júlio Dinis, nº 127 (Porto).
Via correio electrónico, poderá optar por descarregar o documento de participação no website e enviá-los, devidamente preenchidos, para fga@asf.com.pt.
O Fundo de Garantia Automóvel procederá à marcação de uma peritagem até dois dias úteis após a participação do acidente e é estabelecido um prazo de 8 a 12 dias para que proceda à mesma.
Após este processo, o Fundo terá até 32 dias úteis para o informar e ao culpado, em caso de identificação do mesmo, sobre o resultado – pagamento ou não dos danos.
O culpado, quando identificado e havendo uma resposta positiva por parte do Fundo, passa a ter 5 dias úteis para contestar a decisão, sendo que, o Fundo, por sua vez, deverá emitir uma decisão final até 2 dias úteis da emissão da contestação por parte do culpado.
Caso tudo corra em conformidade e de forma positiva, o Fundo de Garantia Automóvel procede ao pagamento das despesas até 8 dias úteis após a decisão final.
Contudo, quando se trata de danos corporais, após participação do sinistro, o Fundo de Garantia Automóvel tem um prazo de 60 dias para pedir a apresentação de exames médicos. Estes exames serão examinados por um médico e segue-se um período de 45 dias até emissão de uma resposta final por parte do Fundo e de proposta de indemnização.
Por fim, a WIBNET sublinha a importância de contratar um Seguro Automóvel adequado e, caso esteja insatisfeito, peça aqui a sua simulação.
